Política de Privacidade de Dados

O JMACIEL, prezando pelo bom atendimento e a prestação de serviços eficientes, seja aos clientes ou a quem mais acessa suas plataformas digitais, mantém o compromisso de continuar respeitando e garantindo a privacidade e a proteção dos dados pessoais (online e offline) de quem quer que seja.

Esta Política de Privacidade descreve os dados pessoais que coletamos, como eles são usados, armazenados e compartilhados e os seus direitos em relação a esses dados.

No JMACIEL, privacidade, segurança e transparência são valores fundamentais e sempre adotaremos as melhores práticas para garantir a confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais.

Além disso, burocracia, letras miúdas e asteriscos não fazem parte da nossa missão no JMACIEL. Por isso, desenvolvemos essa Política de Privacidade para explicar, de uma forma clara, simples e objetiva, as nossas práticas, como os seus dados pessoais são tratados e por que pedimos eles.

Após a leitura a íntegra desta Política de Privacidade, se você tiver dúvidas ou considerações em relação ao tratamento de seus dados pessoais, acesse www.jmaciel.com.br ou entre em contato com o nosso encarregado (DPO) pelo e-mail juliana@jmaciel.com.br

Coleta de Dados Pessoais

O JMACIEL coleta todas as informações compartilhadas pelo usuário ao contratar e/ou utilizar nossos produtos e serviços, como, por exemplo, o preenchimento do cadastro que realizamos, diretamente em nossos atendimentos (contato telefônico, WhatsApp, E-mail, site) ou por meio de seu Advogado (a).

Informações Cadastrais

Você compartilha as seguintes Informações Cadastrais com o JMACIEL, quando fornece:

a) Dados cadastrais: são as informações pessoais necessárias para que possamos oferecer nossos atendimentos e serviços a você, como nome completo, RG e CPF, data de nascimento, estado civil, endereço.

b) Dados de contato: telefone, e-mail.

c) Dados financeiros: profissão, comprovante de renda.

d) Dados biométricos: fotografia do seu documento de identificação e seu rosto.

e)Dados sensíveis: são informações pessoais que envolvem temas como religião, orientação sexual/gênero, origem racial/étnica, dados referentes à saúde (histórico e prontuários), dados genéticos ou biomédicos.

Você pode solicitar a lista completa das Informações Cadastrais que o JMACIEL coleta, no www.jmaciel.com.br ou entre em contato com o nosso encarregado (DPO) pelo e-mail juliana@jmaciel.com.br.

Vale ressaltar ainda que essas informações também podem ser obtidas por meio de fontes públicas, quando aplicável, e serão utilizadas para garantir a contratação e o acesso aos produtos e serviços fornecidos pelo JMACIEL e para responder às suas solicitações, comentários e dúvidas.

Dados pessoais de crianças

Nós não solicitamos ou coletamos, conscientemente, dados pessoais de crianças menores de 13 (treze) anos de idade. Se descobrirmos que coletamos dados pessoais de crianças abaixo de 13 (treze) anos de forma não-intencional, removeremos os dados pessoais daquela criança de nossos registros rapidamente. Entretanto, o JMACIEL pode coletar dados pessoais de crianças com menos de 13 (treze) anos de idade dos pais ou tutores diretamente, e com consentimento explícito daquela pessoa.

É possível conferir todos os dados que foram coletados do menor no Serviço de Privacidade. Lá, os pais e/ou responsável legal poderão obter uma cópia das informações e realizar controles de acesso.

Vale ressaltar ainda que o JMACIEL não utiliza dados de menores para fins de marketing e/ou oferta de produtos e serviços.

Dados pessoais Sensíveis

Dado pessoal sensível, é qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Quando um incidente reportado o JMACIEL envolver dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, será informado prontamente a denúncia ao Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados através do e-mail juliana@jmaciel.com.br ou acesse o Portal de Privacidade no site www.jmaciel.com.br.

Informações de consumo

Com a finalidade de aprimorar a experiência de quem utiliza suas plataformas, promover a melhoria do desempenho da rede, expandir área de cobertura, personalizar ofertas de produtos e serviços, enviar alertas ou notificações, o JMACIEL poderá coletar, mediante consentimento, legítimo interesse ou ainda por determinação legal, as informações de quem utiliza seus serviços e produto.

Uso de Cookies

Cookies são arquivos que armazenam temporariamente algumas informações básicas que você acessa em nossas plataformas digitais, no site do escritório

JMACIEL.

O uso de cookies ajuda o JMACIEL a fornecer um serviço mais personalizado e ágil, baseado em suas escolhas, o que permite analisar tendências e melhorar sua experiência em nossas plataformas.

Para saber mais sobre como o JMACIEL utiliza os cookies e a possibilidade de rejeitar esse recurso, confira a Política de Cookies em www.macrotelco.net ou entre em contato com o nosso encarregado (DPO) pelo e-mail juliana@jmaciel.com.br.

Da transferência Internacional de Dados

Alguns de seus dados pessoais, ou todos eles, poderão ser transferidos para o exterior, por exemplo quando são armazenados pelo JMACIEL em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Para isso, o JMACIEL observa todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente e adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.

Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais

O JMACIEL poderá realizar o tratamento dos dados pessoais coletados, quando:

• a) necessário para fins judiciais, ou seja, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

• b) armazenadas algumas informações básicas através de Cookies, que você acessa em nosso site.

O JMACIEL poderá ainda utilizar as informações coletadas de forma anônima, sem a possibilidade de associação, direta ou indireta, a pessoas específicas que utilizam nossas plataformas, com o objetivo de aperfeiçoar e personalizar os produtos e/ou serviços que prestamos. Direitos dos Usuários com Relação aos Dados Pessoais

O usuário, titular dos dados pessoais, a qualquer momento, e de forma gratuita, pode exercer os seguintes direitos:

a) Acesso: ao optar por exercer o direito de acesso, você visualizará os dados que o JMACIEL trata a seu respeito, podendo gerar um arquivo e exportar para seu uso;

b) Portabilidade: ao optar por exercer o direito de portabilidade, você receberá um relatório dos dados cadastrais que o JMACIEL trata a seu respeito para compartilhar com o terceiro que desejar;

c) Retificação/Atualização: o JMACIEL disponibiliza o processo de retificação/atualização de dados do usuário;

d)Explicação: você poderá optar por receber informações sobre a origem, a finalidade e a forma de tratamento dos dados, bem como eventual compartilhamento com terceiros;

e)Eliminação: ao selecionar essa opção, você poderá solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pelo JMACIEL, sendo que este pedido passará por uma avaliação de viabilidade, em razão de uma série de prazos legais e/ou regulatórios aplicáveis para exclusão de dados, sendo que os dados somente serão efetivamente eliminados após ultrapassados tais prazos.

f) Anonimização: Caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar que o JMACIEL anonimize, bloqueie ou elimine esses dados, desde que fique efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei.

h)Revogação do consentimento: ao selecionar essa opção, você poderá ter explicações sobre o consentimento (confirmação dada para coleta e tratamento de seus dados) e revogá-lo.

j) Preferências para recebimento de marketing: você poderá selecionar a opção para continuar ou não recebendo ofertas de produtos e serviços do JMACIEL.

Para exercer quaisquer destes direitos, o usuário pode acessar o Serviço de Privacidade do JMACIEL

Deveres dos Usuários

Você tem a responsabilidade de compartilhar informações verdadeiras com o JMACIEL, bem como proteger a confidencialidade aos nossos serviços e produtos, inclusive para prevenir seu uso não autorizado, não devendo compartilhá-los com terceiros.

O Usuário deve ainda estar ciente de que os contratos firmados com o JMACIEL também apresentam cláusulas sobre a coleta, o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais, sendo recomendável sua prévia e integral leitura.

Armazenamento de Dados Pessoais

O JMACIEL armazena e trata os dados pessoais coletados em local seguro, muitas vezes em servidores próprios ou por meio de tecnologia cloud, visando sempre as melhorias nos processos e na entrega dos serviços.

Conforme previsto nessa Política de Privacidade, e na legislação vigente e aplicável, em seu artigo 16, I ao IV da LGPD, fica autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Segurança dos Dados Pessoais

O JMACIEL utiliza:

• Soluções e medidas técnicas de segurança apropriadas para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados, tais como antivírus, firewall, proteção de rede, encriptação e outras medidas técnicas e de processos minimamente compatíveis com os padrões internacionais e ao uso de boas práticas de mercado;

• medidas de segurança apropriadas aos riscos, como destruição acidental ou ilegal ou perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado;

• controles de acesso às informações armazenadas, delimitando a permissão e os privilégios de acesso de acordo com as responsabilidades envolvidas.

Consentimento

Ao longo desta Política de Privacidade, informamos que alguns dados pessoais somente serão coletados pelo JMACIEL com o seu consentimento. Da mesma forma, esses dados pessoais somente poderão ser tratados mediante autorização e para as finalidades descritas.

Ao ler esta Política de Privacidade e clicar, ao final, em "Eu li, estou ciente das condições de tratamento dos meus dados pessoais e forneço meu consentimento, quando aplicável, conforme descrito nesta Política de Privacidade.", você consente com o tratamento dos dados pessoais nas formas aqui indicadas.

Vale lembrar que o tratamento de seus dados pessoais é condição necessária para que possamos prestar nossos serviços e entregar nossos produtos para você. Caso você tenha dúvidas sobre qualquer um dos termos explicados aqui, estamos à disposição em nossos canais de atendimento para ajudá-lo.

Alterações na Política de Privacidade

O JMACIEL se reserva no direto de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, mantendo-a atualizada e disponível no site www.jmaciel.com.br. Nesse caso, o usuário será informado quanto às alterações substanciais realizadas, conforme exigido pela legislação aplicável, sendo altamente recomendável a leitura periódica e integral da presente Política de Privacidade pelo usuário.